TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE Grupo San Marino e USUÁRIO para utilização do aplicativo Grupo San Marino
Este instrumento, daqui em diante chamado TERMOS, representa o (a) Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a San Marino Petróleo Ltda., com sede na Rodovia BR 364, s/n, Setor N 04-B, Cruzeiro do Sul/AC , CEP 69.980-000, e inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.168.478/0001-74, daqui em diante chamada de Grupo San Marino, única proprietária do aplicativo denominado Grupo San Marino, daqui em diante chamado de APLICATIVO, e a pessoa física ou jurídica, daqui em diante chamada de USUÁRIO, que tenha por objetivo adquirir produtos ou serviços perante os POSTOS REVENDEDORES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS credenciados para receber de volta parte do valor utilizado na transação e (b) os Termos de Uso para a utilização desse software pelos consumidores.
Fornecemos uma diversidade de serviços que estão sujeitos a estes termos, ao criar uma conta no APLICATIVO o USUÁRIO está integrado ao Grupo San Marino, ou seja, o USUÁRIO consegue com o mesmo acesso utilizar dos nossos serviços, em qualquer uma de nossas plataformas e/ou produtos que podem incluir: apps, plataformas de compras e serviços.
O uso deste serviço está condicionado à aceitação / ciência dos termos e das políticas associadas. O usuário deverá ler tais termos e políticas, certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e se comprometer a cumpri-las.
Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler o conteúdo destes Termos e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”
Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre o Grupo San Marino e o USUÁRIO, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pelo Grupo San Marino e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.
Os TERMOS são mostrados ao USUÁRIO e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, e dada sua publicidade não permitem que o USUÁRIO alegue desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles. TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DO Grupo San Marino DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.
Este é um resumo dos direitos e obrigações do USUÁRIO e do Grupo San Marino estabelecidos nos nossos TERMOS. O resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo USUÁRIO, mas não substitui os TERMOS. É importante que o USUÁRIO leia os TERMOS por completo. Se houver divergências entre o resumo e os TERMOS de Uso, os TERMOS prevalecerão. O Grupo San Marino poderá alterar os TERMOS de Uso a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.
Bem-vindo ao aplicativo Grupo San Marino do Grupo San Marino. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso”, doravante denominados TERMOS, que consistem em CONTRATO firmado entre a San Marino Petróleo Ltda., CNPJ/MF 07.168.478/0001-74 e o USUÁRIO após a manifestação do aceite. O aceite destes TERMOS é indispensável para qualquer forma de utilização do APLICATIVO Grupo San Marino na Apple App Store e no Google Play. O cadastro como USUÁRIO é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os TERMOS. Os TERMOS vinculam legalmente o USUÁRIO com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo Grupo San Marino em especial o APLICATIVO Grupo San Marino. Pelo cadastramento como USUÁRIO e/ou utilização do APLICATIVO, o USUÁRIO, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os TERMOS. O Grupo San Marino se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos TERMOS, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização do APLICATIVO após alteração/atualização dos TERMOS importa em sua concordância. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do APLICATIVO. Na ausência de manifestação, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os TERMOS e o CONTRATO continuará vinculando as partes. Recomendamos que o USUÁRIO reveja os TERMOS com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.
San Marino Petróleo Ltda.: é a pessoa jurídica única e exclusiva proprietária do APLICATIVO, que tem por objetivo proporcionar uma experiência de compra ao USUÁRIO na modalidade cashback (parte do dinheiro de volta) e ao POSTO REVENDEDOR parceiro uma modalidade de fidelização dos consumidores, por meio das ofertas e funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO para smartphones e tablets. O Grupo San Marino, por meio do APLICATIVO, não vende nenhum produto ou serviço; apenas presta um serviço de aproximação entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR parceiro na celebração de contratos de compra e venda de produtos e serviços na modalidade cashback (saldo de dinheiro virtual de volta).
USUÁRIO: você é o titular dos dados, a pessoa, física ou jurídica, que se cadastra no APLICATIVO com o objetivo de compra dos produtos e serviços oferecidos pelos POSTOS REVENDEDORES parceiros mediante contrato de compra e venda.
POSTO REVENDEDOR: é a pessoa jurídica, cujo objeto social seja a exploração do comércio varejista de combustíveis, que se cadastra no APLICATIVO com o objetivo de fidelizar consumidores por meio das ofertas e funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO para smartphones e tablets.
APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponibilizadas tanto ao USUÁRIO quanto ao POSTO REVENDEDOR por meio da plataforma/sistema tecnológica para smartphones e tablets, que permite a conexão entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR para que o segundo ofereça ao primeiro contratos de compra e venda de produtos e serviços.
TERMOS DE USO: compilação de regras e normas que regem a relação entre o Grupo San Marino e o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR.
De igual modo, as seguintes palavras e expressões abaixo terão os respectivos significados :
Pelo presente TERMO, são estabelecidas as condições gerais de utilização pelo USUÁRIO do APLICATIVO, que proporciona a este USUÁRIO uma experiência de compra com cashback (saldo de dinheiro virtual de volta) e ao POSTO REVENDEDOR uma modalidade de fidelização dos consumidores, por meio das ofertas e funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO para smartphones e tablets. O APLICATIVO é a ponte entre posto e motorista numa relação em que todos ganham. Ganha o posto ao ter uma plataforma de gestão e fidelização e ganha o USUÁRIO ao receber descontos, cashback e benefícios exclusivos através do APLICATIVO.
O arcabouço legal aplicável ao aplicativo Grupo San Marino compreende os seguintes atos legislativos e normativos:
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por
pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.
O USUÁRIO que deseja utilizar o APLICATIVO precisa, obrigatoriamente, preencher os campos de cadastro e
fornecer informações válidas e corretas. Seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou perfis em redes sociais
serão confirmados pelo Grupo San Marino e, em caso de não confirmação, a utilização do APLICATIVO será
bloqueada
a exclusivo critério do Grupo San Marino.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem
danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo Grupo San Marino a fim de
resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
Uma vez realizado o cadastro, o USUÁRIO poderá, por meio da ferramenta QR-CODE ou inserção de código
enviado para o seu endereço eletrônico (e-mail), eleger os POSTOS REVENDEDORES parceiros para aquisição
dos produtos e serviços por eles oferecidos na modalidade cashback (saldo de dinheiro virtual de volta).
O USUÁRIO só será elegível ao cadastro caso tenha 18 anos completos ou mais no momento do cadastro, além
de capacidade legal para contratar, quando na condição de Pessoa Física.
Para efetuar o cadastro, o USUÁRIO deve preencher certas informações que permitam a sua identificação,
tais como:
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário se
compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
Após o cadastro, o mesmo deverá ser confirmado pelo USUÁRIO mediante recebimento do código de segurança,
que será enviado ao email e ao telefone cadastrado.
Os dados inseridos durante o cadastro deverão ser completos, com o preenchimento de todos os itens
obrigatórios com informações precisas, idôneas, verdadeiras e exatas, sendo o USUÁRIO o único
responsável pelas informações fornecidas. Cabe ainda ao USUÁRIO atualizá-las sempre que necessário, por
meio dos Canais de Atendimento, mantendo sua veracidade, sob pena de suspensão ou cancelamento dos
serviços, mediante bloqueio da conta, cashback e da responsabilização do USUÁRIO nas esferas cível,
administrativa e criminal previstas em lei.
O Grupo San Marino se reserva o direito de, a qualquer momento e ao seu critério, requerer cópias de
documentos
do USUÁRIO, a fim de verificar a veracidade dos dados informados, igualmente para o cumprimento da
regulamentação de cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo,
exercício regular de direito, cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, quando
eventualmente aplicável.
O login e códigos só poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado. Ele se compromete em manter o
sigilo do código, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação
de uso indevido após o ato de compartilhamento.
O USUÁRIO do serviço é responsável pela atualização dos seus dados pessoais e pelas consequências em
caso de omissão ou erros nos dados fornecidos.
O USUÁRIO é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive
decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, inclusive direitos de
propriedade intelectual; de sigilo; e de personalidade), que sejam causados ao Grupo San Marino, a
qualquer outro
USUÁRIO, POSTO REVENDEDOR, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do
disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu
acesso ao serviço.
O APLICATIVO consiste em uma plataforma que otimiza o contato entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES parceiros para aquisição dos produtos e serviços por eles oferecidos na modalidade cashbback (saldo de dinheiro virtual de volta).
O USUÁRIO, ao se cadastrar no aplicativo, terá automaticamente uma conta criada em seu nome, e a partir dela os Cashbacks serão gerados. Pelo APLICATIVO, os USUÁRIOS devidamente cadastrados localizam e adquirem produtos e serviços oferecidos pelos POSTOS REVENDEDORES parceiros. Cada transação realizada gera um crédito, a ser livre e unilateralmente definido pelos POSTOS REVENDEDORES, ao USUÁRIO, a ser utilizado na transação seguinte, ou seguintes, a critério exclusivo do USUÁRIO.
Os POSTOS REVENDEDORES parceiros, por sua vez, utilizam o APLICATIVO como um meio de fidelização dos consumidores, oferecendo produtos e serviços na modalidade cashback.
O contato entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES parceiros se dá exclusivamente por meio do
APLICATIVO, mediante a adesão pelo primeiro às ofertas realizadas pelo segundo.
A utilização do APLICATIVO pelo USUÁRIO é gratuita, não restando a ele nenhuma outra obrigação
pecuniária, seja para com Grupo San Marino, seja para com os POSTOS REVENDEDORES, senão aquela
decorrente da
compra e venda dos produtos e serviços oferecidos por este último.
É de total responsabilidade do USUÁRIO manter em sigilo os códigos gerados para utilização do
APLICATIVO, sendo eles pessoais e intransferíveis. O código é a única forma para movimentação da conta
no APLICATIVO. Dessa maneira, o Grupo San Marino não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer
prejuízos causados ao USUÁRIO, POSTOS REVENDEDORES ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização
indevida e não autorizada destes códigos.
O USUÁRIO deverá comunicar imediatamente o Grupo San Marino, pelos Canais de Atendimento, se tiver
ciência de
fraude, perda, ou qualquer incidente de segurança que resulte no compartilhamento de suas credenciais,
com ou ainda na hipótese de suspeita ou indícios de uso indevido da conta, para que o Grupo San Marino
possa
efetuar o bloqueio imediato.
A operação
O USUÁRIO, por meio do APLICATIVO, compra produtos e/ou serviços anunciados na plataforma, pelo preço,
condições de pagamento e valor da recompensa (cashback), única e exclusivamente arbitrados por eles
(POSTOS REVENDEDORES).
Quando do comparecimento do USUÁRIO para efetuar a aquisição do produto e/ou serviço ofertado, à venda pelo POSTO REVENDEDOR ficará condicionada à apresentação pelo USUÁRIO de um código de barras (QR Code) gerado pelo próprio APLICATIVO. Caso não seja possível a efetivação da venda pelo código de barras, o USUÁRIO deverá apresentar seu CPF e um código de validação a lhe ser enviado pelo sistema. Em caso de não apresentação do código de barras ou do CPF e código de validação, respectivamente, por qualquer razão (recusa do USUÁRIO, inexistência de sinal de internet ou mesmo problema no sistema), a aquisição do produto e/ou serviço escolhido não se realizará, caso em que o Grupo San Marino não será responsabilizado de forma alguma.
O prazo das promoções ofertadas é definido a exclusivo critério dos POSTOS REVENDEDORES, não tendo a Ben Mais qualquer responsabilidade. Por isso,o Grupo San Marino, em hipótese alguma, participa, intervém ou mesmo intermedeia o pagamento do preço do produto e/ou serviço entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR.
Uma vez realizada a operação, o USUÁRIO será beneficiado com um crédito, sempre em saldo de dinheiro virtual, definido sempre previamente por cada POSTO REVENDEDOR quando da veiculação da oferta por meio do APLICATIVO. Este crédito só pode ser utilizado perante o mesmo POSTO REVENDEDOR que o ofereceu, em um dos posto da sua rede ou em parceiros sendo terminantemente proibida a sua utilização em outro POSTO REVENDEDOR parceiro.
Os créditos de cashback atribuídos pelo POSTO REVENDEDOR ao USUÁRIO terão um prazo de validade máximo de 4 (quatro) meses, contados da data da última transação realizada. Caso eles não sejam utilizados nesse período, eles serão cancelados. Os créditos atribuídos pelo POSTO REVENDEDOR ao USUÁRIO não sofrerão qualquer tipo de acréscimo em razão do tempo, tais como correção monetária e juros, mesmo que fiquem pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses.
Os créditos atribuídos pelo POSTO REVENDEDOR ao USUÁRIO não poderão ser objeto de transferência para outro USUÁRIO, sendo eles personalíssimos e intransferível, inalienável, impenhorável e incomunicável ; de igual modo, em caso de falecimento do USUÁRIO, os créditos eventualmente pendentes serão cancelados, não sendo passível de sucessão por seus herdeiros e sucessores.
Os créditos atribuídos pelo POSTO REVENDEDOR ao USUÁRIO só serão válidos se decorrentes de transações realizadas pelo APLICATIVO. A utilização do crédito, total ou parcialmente, pelo USUÁRIO, decorrente de transação anterior, não é passível de gerar outro e novo crédito a ele quanto ao valor utilizado.
O APLICATIVO poderá enviar ao USUÁRIO e-mails, pushs e outras formas de mensagens com o intuito de informar sobre promoções, ofertas, novas parcerias, bem como quantidade de créditos e data de sua expiração, além de outras informações de interesse do USUÁRIO. Os créditos de cashback não são passíveis de saque, transferência, doação, cessão, alienação ou conversão por qualquer meio em moeda corrente.
O Grupo San Marino, por meio do APLICATIVO, não vende nenhum produto ou serviço; apenas presta um serviço de aproximação entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR parceiro na celebração de contratos de compra e venda de produtos e serviços na modalidade cashback (saldo virtual do dinheiro de volta). Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao contrato de compra e venda de produtos e serviços são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e POSTO REVENDEDOR.
O USUÁRIO reconhece e concorda que o Grupo San Marino não fiscaliza a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos POSTOS REVENDEDORES, especialmente o combustível, sendo responsabilidade exclusiva destes o oferecimento dos produtos e serviços de qualidade, assim como também o Grupo San Marino não fiscaliza a atividade e não atesta a idoneidade dos POSTOS REVENDEDORES.
O USUÁRIO está ciente, também, de que os dados ofertados pelos POSTOS REVENDEDORES nas promoções existentes no APLICATIVO, especialmente como localização e preço promocional, foram fornecidos pelo próprio POSTO REVENDEDOR. Ao aceitar o contrato de compra e venda dos produtos e serviços, especialmente de combustíveis proposto pelo POSTO REVENDEDOR, o USUÁRIO reconhece que o Grupo San Marino não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre USUÁRIO e POSTO REVENDEDOR, salvo o controle dos valores de cashback gerados.
Assim sendo, o Grupo San Marino não se responsabiliza:
De igual modo o Grupo San Marino não se responsabiliza por:
De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são direitos básicos do usuário:
Quais são as responsabilidades do Grupo San Marino com meus dados?
As marcas, nomes, logotipos, etc., são de propriedade exclusiva do Grupo San Marino.
O uso indevido do APLICATIVO implicará na exclusão do cadastro do USUÁRIO e na proibição de sua utilização.
Por favor, leia com atenção a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Ben Mais disponibilizada em campo próprio no APLICATIVO.
O servidor do Grupo San Marino coleta automaticamente informações não pessoais.
A presente versão (2023.1.2) deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez em: 06/03/2023